Projeto de lei 4619 é discutido na secretaria de urbanismo

Na última sexta-feira (24 de fevereiro), a Câmara Municipal de Palmeira esteve representada nas dependências da secretaria municipal de urbanismo, onde na oportunidade foi discutido o projeto de lei nº 4619, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por meio de desapropriação as áreas rurais que especifica e dá outras providências. 

Esta reunião aconteceu por iniciativa da comissão de economia, orçamento, finanças e fiscalização, e estiveram presentes o presidente do Legislativo Municipal, vereador Pastor Anselmo, o vereador Marcos Ribas representando a referida comissão e presidente da comissão de constituição, justiça e redação, e o Vereador João Alberto Ferreira da Costa, membro da comissão de educação, cultura, bem estar social e meio ambiente. Também estiveram presentes os secretários municipais Fabiano B. Cassanta (urbanismo) e Jaudeth Ramos Hajar (indústria e comércio) e ainda os representantes das áreas que se pretende desapropriar.   

A desapropriação especificada no projeto de lei 4619, tem por finalidade a efetivação de obra voltada ao prolongamento, melhoramento e abertura de vias públicas viabilizando o acesso ao Centro Empresarial dos Campos Gerais e Aeródromo Jorge Luiz Stocco, em Witmarsum. As áreas são de propriedades da igreja evangélica menonita de Curitiba, Gertrud Schartner e Areal Costa Ltda. 

O debate foi aberto e todos os presentes discutiram e tiveram direito ao contraditório, ficando acertado de comum acordo o envio por parte do Poder Executivo de um substitutivo ao referido projeto de lei, ou então a retirada do mesmo e o envio de um novo projeto dentro do acordado entre os presentes. 

Vereador Pastor Anselmo (Presidente do Legislativo) e vereador Marcos Ribas (representante da comissão de economia) assumiram o compromisso de segurar o Projeto de Lei 4619 com prazo na comissão, até as devidas providências pelo Poder Executivo.