Projeto do Orçamento/2019 é aprovado em 1ª discussão

Nesta Terça Feira (30/10), logo após a realização da 39ª sessão ordinária, aconteceu sessão extraordinária, oportunidade que foi apreciado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 5109 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. 

O projeto recebeu Emenda Modificativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização e foi aprovado por maioria de votos, tendo votado contrário os vereadores João Savi e Denis Sanson, sendo que a segunda e definitiva discussão estará acontecendo na próxima terça feira (06/11) em nova Sessão Extraordinária já convocada para esse fim. 

Nesta Sessão Extraordinária, usou a tribuna para pronunciamento o vereador Denis Sanson (Resposta ofício 05/18). 

Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Orçamentárias, e o 165 determina que as sessões em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos.