Projeto que autoriza Termo de Colaboração com a APAE é aprovado em Sessão Extraordinária

Nessa quarta-feira (29/12), com a ausência do vereador Marcel Pietralla, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária, oportunidade que foi apreciado e aprovado em 2ª e definitiva discussão o Projeto de Lei 5816/2021, que Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira – APAE e dá outras providências, totalizando a importância de R$ 849.292,80 a serem repassados em 24 parcelas mensais.

Na mesma sessão em 1ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 5817/2021 que Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências, e o Projeto de Lei 5818/2021 que Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA ao Instituto Casarão das Artes e dá outras providências.

Utilizou a Tribuna para pronunciamento o vereador Egon Krambeck (Devolução de Recursos).

Nova sessão extraordinária está convocada para este dia 30/12/2021 para 2ª e definitiva discussão dos Projetos de Lei 5817 e 5818/2021.