PROJETOS 5843 E 5845 SÃO APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta sexta-feira, tendo a ausência justificada do vereador Odair Sanson Júnior, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira sessão extraordinária, convocada para apreciar em 1ª discussão e votação os Projetos de Lei 5843 e 5845/2022.

O PROJETO DE LEI Nº 5843/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 065/2020, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira, buscando complementar os serviços na área da saúde já disponibilizados, pelo prazo da parceria já firmada entre Município e Hospital, de acordo com o preconizado pela legislação vigente, que exige e determina o correto e satisfatório atendimento aos anseios da população.

Já o PROJETO DE LEI Nº 5845/2022 – Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, que objetiva o credenciamento de prestadores de serviços para realizarem procedimentos, consultas e exames médicos especializados, que suprirá a ausência de médicos para atender as necessidades Municipais.

Esses projetos foram aprovados pela unanimidade dos presentes, e já estão incluídos para segunda e definitiva discussão na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária que será realizada na quarta-feira (02/03).