Projetos de Lei 6332 e 6342 são aprovados em Sessões Extraordinárias

Nos dias 2 e 3 de julho de 2024, com a presença de todos os vereadores, no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, ocorreram Sessões Extraordinárias, onde foram deliberados os projetos de Lei 6332 e 6342/2024.  

No dia 2/07/2024, em 1ª discussão foi deliberado o Projeto de Lei N° 6342/2024 – Estabelece diretrizes e ações para a implementação do Programa Escola de Cara Nova, que consiste na realização de serviços de manutenção e melhorias nas instituições de ensino da rede pública do Município de Palmeira, através de repasses de recursos do Poder Executivo para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) e dá outras providências.

Já no dia 3/07/2024, em 2ª discussão foram deliberados os Projetos de Lei Nºs 6332/2024 – Dispõe sobre a desafetação de imóvel público, situado no Jardim Santa Rosa, bem como autoriza o Poder Executivo Municipal a doar esta mesma área ao Estado do Paraná, com a finalidade de construção de escola estadual e dá outras providências, e 6342/2024 – Estabelece diretrizes e ações para a implementação do Programa Escola de Cara Nova, que consiste na realização de serviços de manutenção e melhorias nas instituições de ensino da rede pública do Município de Palmeira, através de repasses de recursos do Poder Executivo para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) e dá outras providências.

Os mesmos obtiveram aprovação unânime, e agora serão encaminhados para sanção do Prefeito Municipal.