Resolução Nº 03/2021 de 01/07/2021 libera a participação de público nas sessões plenárias da Câmara Municipal

A Câmara Municipal por intermédio de seu Presidente, Vereador Egon Krambeck, e com aval dos demais membros da Mesa Diretiva, editou a Resolução nº 03/2021 de 01/07/2021, liberando a presença de público nas sessões plenárias da Câmara Municipal.

Essa Resolução permite a participação do público, limitada ao percentual estipulado no Decreto Municipal nº 14.268/2021, observando a capacidade máxima do Plenário, respeitando a ordem de chegada, e atendendo as demais determinações e cuidados previstos na referida norma e suas futuras alterações.

Presidente Egon atende com isso Moção de Apelo protocolada com o nº 505/2021 assinada por todos os vereadores que sugeriram a retomada da participação popular de forma presencial nas Sessões Regimentais, atendendo todas as recomendações de prevenção ao contágio pelo COVID-19.

Consultado, o setor de Coordenação de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, através de Ângela Haas Dias, emitiu relatório orientando a abertura de sessões com público, desde que atendido o Artigo 18 do Decreto vigente.

Atendendo as medidas sanitárias, além dos vereadores e servidores escalados para efetivo desempenho nas sessões, será possibilitado a entrada de 08 (oito) pessoas, com a utilização de máscara facial, higienização das mãos com álcool 70% logo na entrada e aferição de temperatura, que ocuparão os lugares previamente demarcados, observando o distanciamento social. A entrada será liberada 15 minutos antes do início das sessões.  

As Sessões continuarão tendo a transmissão ao vivo pelo Canal oficial da Câmara Municipal de Palmeira no Youtube.