Reunião da comissão de constituição, justiça e redação

Nesta quarta-feira (1º de março), logo após a realização da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, presidida pelo vereador Marcos Ribas, aconteceu a reunião da comissão de constituição, justiça e redação. 

Na pauta o projeto de lei 4633, de autoria da mesa executiva da Câmara, que altera a redação do § 1º do art. 17 da lei municipal nº 4133, de 17 de maio de 2016, que instituiu o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, e o projeto de decreto legislativo nº 695, também de autoria da mexa executiva da Câmara, que referenda o termo de convênio sob nº 70/2017 - que entre si celebram o município de Palmeira e a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS. 

O vereador Denis Sanson, relator do projeto de decreto legislativo nº 695, ofereceu parecer favorável à aprovação, o mesmo acontecendo com o vereador Marcos Ribas, relator do projeto de lei 4633. A comissão acompanhou os votos dos relatores. 

De acordo com o artigo 29 e seguintes do regimento interno, as comissões são órgãos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, destinadas a proceder estudos e emitir pareceres especializados, e têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar.