Reunião da CPI

Nesta quinta-feira (15/08), sob a Presidência do Vereador Anselmo H. Osório, e presentes todos os demais componentes, aconteceu reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 847 de 10 de julho de 2019.

No expediente da reunião foi recebido do Poder Executivo, o Ofício nº 329/2019 contendo documentos complementares solicitados. Nestes foram apresentados os registros de empenho, liquidação e pagamentos do Município de Palmeira para a rubrica de despesa de serviços de terceiros – pessoa física – profissionais médicos dos exercícios financeiros de 2005 até 2009, contendo empenhos liquidados e pagos num montante de R$ 3.863.054,44. Também neste ofício, afirmou o Poder Executivo que para os exercícios financeiros de 2010 até a presente data não há registros de serviços prestados por profissionais médicos e pagos por RPA.

Numa primeira análise destes documentos, percebeu-se que constaram dessas novas informações um total de 66 médicos, e que foram pagos com RPA 4 em 2005, 44 em 2006, 28 em 2007, 21 em 2008 e 26 em 2009. Médicos estes que prestaram serviços ao Município como contratados diretos.

Nessa reunião, após análises das oitivas realizadas e dos documentos recebidos, ficou deliberado o envio de novo expediente ao Executivo Municipal solicitando algumas informações complementares, e o agendamento de novas oitivas para depoimentos de mais alguns profissionais médicos citados na relação enviada pelo Poder Executivo.