Sessão de Julgamento aprova Projeto de Decreto Legislativo

Nesta terça feira (04), com a presença de todos os vereadores, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, Sessão de Julgamento, oportunidade que foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 711/2018. 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 711/2018, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Aprova a prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2013, e dá outras providências. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 215/18 do Egrégio TCE/PR. 

O projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo que votaram contrários os vereadores João Savi e Denis Sanson. O vereador Marcos Ribas, declarou-se impedido de votar pelo fato de ter sido Secretário Municipal na gestão 2013. 

A segunda votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 711/18 estará acontecendo em nova Sessão de Julgamento convocada para o próximo dia 11 do corrente mês.

 Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.