Sessão de Julgamento aprova Projeto de Decreto Legislativo

Nesta quarta-feira (8), com a ausência do vereador Arildo Santos Zaleski, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, Sessão de Julgamento, oportunidade que foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 712/2020.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 712/2020, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, aprova a prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 439/19 do Egrégio TCE/PR.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

A segunda e definitiva votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 712/2020 estará acontecendo em nova Sessão de Julgamento convocada para o próximo dia 14 do corrente mês, no horário de 20:30 horas.

Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.