Sessão Extraordinária aprova alteração na Lei Municipal nº 3591 de 13 de dezembro de 2013

Em Sessão Extraordinária que aconteceu na quinta-feira (25), foi aprovado em 2ª e definitiva discussão o Projeto de Lei 5658 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3591 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Essas alterações pretendidas são em decorrência da Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 que trouxe mudanças, e dizem respeito à composição do respectivo Conselho, prazos, mandato do presidente e casos de impedimento de participação, e sendo assim tornou-se necessária a adequação da Lei Municipal.

Estiveram presentes na sessão todos os vereadores e o projeto com emendas propostas obteve aprovação unânime.