Sessão Extraordinária aprova em definitivo repasse de 550 mil ao Hospital de Caridade
Nesta quinta-feira (18/07), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária para apreciação em 2ª discussão dos Projetos de Lei N°s 5315 e 5322.
O Projeto de Lei 5315, autorizava a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 550.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, recurso esse possível através de anulação no Orçamento da Câmara Municipal de Palmeira, visando alocar os recursos para repasse ao Termo de Colaboração nº 55/2019, celebrado com o Hospital de Caridade de Palmeira, que atende toda a demanda de urgência e emergência, de baixa e média complexidade do Município de Palmeira.
Já o Projeto de Lei 5322, autorizava o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 055/2019, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira e dá outras providências. Este tem por escopo autorizar a celebração de Termo Aditivo (R$ 550.000,00) que visa alterar o valor global do Termo de Colaboração nº 55/2019, celebrado, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o Hospital de Caridade de Palmeira.
O provedor do Hospital Sr. Marcos Antônio Bordinhão, falando aos vereadores, afirmou que com a devida aprovação destes Projetos de Lei, e com o incremento desse recurso de 550 mil liberado pela Câmara Municipal de Palmeira, a instituição hospitalar terá o amparo financeiro necessário para continuar com as ações voltadas ao atendimento da população, sendo que também viabilizará o atendimento através da linha guia mãe paranaense, atendimento de gestantes e recém-nascidos, e que a equipe disponível terá ampliação para atendimento com a escala de sobre aviso dos profissionais anestesiologista e pediatria.
Os referidos projetos obtiveram aprovação por unanimidade de votos, e agora serão enviados ao Poder Executivo para sanção pelo Prefeito Municipal.