Sessão Extraordinária discutirá PPA e LDO

por Ivano publicado 12/06/2017 09h36, última modificação 12/06/2017 09h36
Em 1ª Discussão

Nesta Terça Feira (13), logo após a realização da 19ª sessão ordinária, estará acontecendo sessão extraordinária, para apreciação em 1ª discussão, os Projetos de Lei nºs. 4.663 que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido de 2018 a 2021, e 4.664 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 

O relator na Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização desses projetos, Vereador Marcos Ribas ofereceu pareceres favoráveis à aprovação dos mesmos, salientando que eles permaneceram na comissão por 51 dias, e tiveram um amplo estudo da comissão, procuradoria Jurídica e do Departamento de Contabilidade da casa. 

Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Orçamentárias, e o 165 determina que as sessões em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos. 

No site www.palmeira.pr.leg.br os pareceres estão á disposição na íntegra.