SESSÕES DE JULGAMENTO

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Everaldo Kuhn, no uso da atribuição que lhe é conferida, em atenção ao artigo 80 do Regimento Interno, convocou os vereadores para Sessões de Julgamento, a serem realizadas no dia 14 do corrente.

Às 20 horas, estará acontecendo a 3ª Sessão de Julgamento, e na Ordem do Dia em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 713/2020, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2018. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 428/19 – Segunda Câmara do Egrégio TCE/PR.

Também neste mesmo dia, às 20 horas e 30 minutos, acontecerá a 4ª Sessão de Julgamento, e será discutida na Ordem do Dia, também de autoria da mesma comissão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 714/2020 que Desaprova a Prestação de Contas do Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012.

Vale lembrar que de acordo com a Portaria nº 906 de 18/03/2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, estão suspensas a presença de público nas sessões plenárias, porém está assegurada a publicidade das referidas sessões no site oficial da Câmara Municipal e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Palmeira no Youtube. 

Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.