Sessões de Julgamento aprovam Projetos de Decreto Legislativo

Nesta terça-feira (14), logo após a realização da 14ª Sessão Ordinária, aconteceram Sessões de Julgamento, sendo que nas mesmas foi registrado a ausência do Vereador Denis Sanson por motivo justificado.

Na primeira Sessão de Julgamento da noite, a 3ª do ano de 2020, esteve na pauta da Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 713/2020, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2018. Integra este Decreto Legislativo o Acórdão de Parecer Prévio nº 428/19 – Segunda Câmara do Egrégio TCE/PR.

Na sequência, em nova sessão de Julgamento, a 4ª do ano de 2020, foi discutida na Ordem do Dia, também de autoria da mesma comissão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 714/2020 que Desaprova a Prestação de Contas do Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012. Este Projeto obteve aprovação por maioria dos vereadores presentes.

Novas sessões de Julgamento deverão ocorrer no próximo dia 21, onde em segunda e definitivas votações serão discutidos os Projetos de Decreto Legislativo 713 e 714/2020.  

Os Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sessões de Julgamento.