Termos de Colaboração e de Fomento são aprovados em nova Sessão Extraordinária

Aconteceu nessa quinta-feira (30/12), no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, nova Sessão Extraordinária, e na oportunidade foram aprovados em definitiva discussão os Projetos de Lei 5817 e 5818/2021.

O primeiro (5817) trata da autorização ao Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. Esse Projeto prevê o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita de Assistência Social – AMAS (R$ 307.200,00), Associação Menonita Beneficiente – AMB (R$ 168.960,00), Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Palmeira – APAE (R$ 103.680,00), Lar Acelino (R$ 182.400,00), Associação Família de Maria – Lar Sagrada Família (R$ 54.720,00) e Associação Menonita Beneficiente – AMB – Lar Levi (R$ 15.000,00).

Já o segundo (5818) autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA ao Instituto Casarão das Artes e dá outras providências, sendo que esses recursos financeiros totalizam a importância de R$ 10.027,60 provenientes de doações específicas do Banco de Projetos FMDCA.