Nesta sexta-feira (23/12) aconteceu na sede da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária, para apreciação de matérias do Poder Executivo, tendo registrado a presença de todos os vereadores.

Em 2ª discussão foi aprovado em definitivo o PROJETO DE LEI Nº 5990/2022 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Já em 1ª discussão foram aprovadas as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 5/2018, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no Município de Palmeira, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 5992/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Já o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 – Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3/2017, que “Dispõe sobre a Instituição da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos domiciliares – TGRSD – no município de Palmeira e dá outras providências”, que estava convocado na ordem do dia em 1ª discussão foi retirado da pauta de votações devido às Comissões de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente, e Urbanismo e Obras Públicas ainda não terem emitidos os devidos pareceres.

O Vereador Odair Sanson Júnior, em explicação pessoal desejou Feliz Natal a todos os palmeirenses.

Antes do encerramento da sessão, o Presidente Egon Krambeck comunicou que determinou à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal o acompanhamento de todos os processos protocolados junto ao Ministério público, e a emissão de relatórios mensais.

Também desejou Feliz Natal a todos.

Encerrando sua fala, convocou os senhores vereadores para nova Sessão Extraordinária para o dia 26/12, às 18 horas, com a seguinte Ordem do Dia:

EM DISCUSSÃO ÚNICA AS EMENDAS N°^s:  

1000/2022 – Insere §4º ao art.1º do projeto de lei nº 5.993/2022.

1001/2022 – Insere §4º ao art.1º do projeto de lei nº 5.995/2022.

EM 1ª DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI N°^s: 

5993/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa específica e dá outras providências.

5995/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa específica e dá outras providências.

5996/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com garantia da União e dá outras providências.

5997/2022 – Altera dispositivo da Lei nº 4180, de 11 de agosto de 2016 e dá outras providências.