Vereadores visitam Comitê Municipal de Londrina

Na última segunda-feira (20), comitiva de vereadores realizaram visita ao Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade de Londrina.

Os vereadores Palmeirenses foram recebidos pelo Dr. Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo do Município de Londrina, integrante desse Comitê Municipal, e que repassou informações importantes sobre o relacionamento do Município de Londrina com a SANEPAR e com a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR.

A iniciativa desta visita e reunião foi da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Marcos Ribas, e teve a finalidade de dar embasamento aos estudos do Projeto de Lei nº 5276 que altera dispositivos da Lei nº 4855 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Este projeto altera a redação do artigo 26 da Lei que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Programa com a SANEPAR, e na nova redação cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que deverá ser formado por representação paritária dos Poderes Executivo e Legislativo, Companhia de Saneamento do Paraná, Usuários e Sociedade Palmeirense, com a finalidade de emitir relatório anual sobre as atividades previstas nas cláusulas do contrato, atuando consultivamente perante a Entidade Reguladora do Contrato de Programa, bem como exercendo o controle social dos serviços públicos de água e esgoto. Na redação anterior desse artigo 26, criava a Agência Municipal de Regulação dos Serviços do Município de Palmeira, denominação essa não acatada pelo órgão estadual.

Vereador Marcos Ribas, Presidente da Comissão, disse que a iniciativa foi importantíssima, pois adquiriram conhecimentos e obtiveram informações que darão embasamento e melhorias no contrato com a SANEPAR, que está próximo de ser efetivado.

A comitiva de vereadores que viajaram até Londrina foi formada pelos vereadores Marcos Ribas, Anselmo H. Osório, João Savi e João Alberto F. da Costa.

Este Projeto de Lei (5276) encontra-se com prazo concedido pelo plenário para melhores estudos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tão logo esta comissão emita parecer, o mesmo será deliberado pelo plenário.